Nova regra da Anvisa proíbe venda de produtos de conveniência em farmácias

Cerca de 60 mil drogarias conseguiram autorização para não cumprir medida, diz entidade.

Analgésicos e antitérmicos são alguns dos produtos que terão
de ser retirados das prateleiras e colocados atrás dos balcões

A resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que regulamenta a venda de produtos de conveniência e medicamentos em farmácias entra em vigor nesta quinta-feira (18), mas sem validade completa. Cerca de 60 mil drogarias conseguiram autorização judicial que as desobrigam a cumprir a medida, o que, segundo a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), corresponde à mais de 90% das farmácias do Brasil.

Deste total, cerca de 2,6 mil lojas estão diretamente ligadas à Abrafarma por pertencerem a uma das 28 redes associadas, como a Drogaria São Paulo, a Drogasil, a Droga Raia, a Pague Menos e a Pacheco. As farmácias vinculadas à entidade são responsáveis por 36% das vendas de medicamentos no país, segundos dados da própria associação.

A resolução proíbe a venda de produtos alheios à saúde, como comidas e bebidas, e determina que os remédios sem prescrição médica fiquem atrás do balcão. Para a Abrafarma, isso restringe o poder de escolha do consumidor, que terá mais dificuldade de comparar preços. Os estabelecimentos que descumprirem a norma podem pagar multas de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão, ter a mercadoria apreendida e o cancelamento do alvará de funcionamento.

Para a Abrafarma, a proibição da venda de produtos alheios à saúde também poderia provocar alta nos preços. Segundo último balanço da entidade, as farmácias associadas movimentaram em 2009 cerca de R$ 3,8 bilhões, dos quais 27% têm a ver com o comércio de serviços e produtos que não são medicamentos. Na opinião do presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, a resolução da Anvisa coloca o Brasil na contramão de outros países:

- Hoje, a venda de produtos de conveniência ajuda a subsidiar os preços baixos de medicamentos. No mundo inteiro, a farmácia amplia seus serviços. Só o Brasil restringe a sua atuação.

publicado em 18/02/2010 às 08h49: Do site R7, com Agência Estado e Agência Brasil.